Conceito, curiosidades e diferenças entre Marca e Patente

Primeiramente, para explicar o que é Marca, vamos nos transportar, como nos filmes, a um tribunal.

Imagine uma empresa alegando perdas e danos decorrentes de uma falsificação de seus produtos, onde clientes que estavam acostumados com a qualidade, se sentiam lesados pelas características inferiores do produto falsificado.

A linha de argumentação, além dos prejuízos diretos, como diminuição das vendas, é sobre a reputação da sua marca, onde seu efeito vai muito além de qualquer maneira financeira de argumentação.

E ao falar da marca, nesse caso, todo esforço de construção da reputação, que pode ser de anos ou mesmo de décadas, é posta em jogo. E qualquer coisa que possa arranhar a reputação tem uma magnitude imensamente maior e difícil de mensurar que simplesmente o ato em si.

Ruy Barbosa foi um dos primeiros advogados a argumentar que a falsidade é um crime público, e que copiar marcas ou produtos, portanto, era um crime.

E com tantos revezes, no início do direito no Brasil, surgiu por fim a primeira lei sobre marcas em 1875.

De lá para cá, o que mudou o entendimento sobre Marcas?

Se olharmos a questão essencial do que é marca, nada ou quase nada, mas a argumentação do Ruy Barbosa abriu precedentes, pois até o momento havia apenas a lei em relação a patente.

Vamos então ao conceito de marca e sua importância.

O que é Marca?

Rui Barbosa, em uma defesa, alegou que o produto era apenas uma sombra do monumento que é a marca.

Marca é, portanto, o conjunto de elementos além do tangível. Ela é, antes de tudo, um elemento emocional.

E de fato, se olharmos as definições atuais sobre marca, ela não é uma coisa específica, e sim um conjunto de tudo que a empresa fez, faz e o futuro que projeta.

Não é algo que se encomenda para um especialista, ou um designer.

Na argumentação, por ninguém menos que Rui Barbosa dizia mais ou menos assim:

“O produto, perante a marca, nada mais é do que sua sombra. A marca, assim, é o verdadeiro monumento”.

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MacBook Apple | Deposiphotos

Origem

Curiosamente, a origem da palavra marca possui o sentido de queimar. 

No inglês antigo, Brand significa queimar. 

E queimar era a maneira prática de marcar as coisas com datas, nomes ou sinal de propriedade.

Brand ou Branding, portanto, ficou como a palavra preferida no mundo do marketing e negócios e, nesse sentido, usar a palavra Brand fica muito mais claro que usar a palavra isolada marca, que pode ter diferentes significados, como vamos ver a seguir.

Marca – Significados diferentes 

Agora é um momento de desambiguação, ou seja, mostrar diferentes significados ou quando a mesma palavra pode levar para dois ou mais caminhos diferentes de interpretação.

A grande confusão com a palavra marca é que ela tem essencialmente dois significados importantes no mundo dos negócios.

A marca, no sentido de projeção e percepção do negócio, é algo abstrato e valioso, sendo assim, uma forma de valor, de ativo intangível e distinção.

E há outra marca que é mais prática, tangível e sinônimo para nomeação da empresa.

Nesse sentido de identificação, a palavra marca é, segundo o próprio Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), um sinal distintivo, de nome ou visual, capaz de identificar, portanto, empresas ou serviços.

Nesse sentido dado pelo INPI, ela é um sinônimo de identidade visual somente.

Para estudar a fundo o que é marca, ou o seu conceito, é preciso recorrer a dicionários ou livros de negócios uma vez que no português, os dicionários ou enciclopédias fazem simplesmente o registro de que marca é uma impressão ou característica de alguém ou de algo, ou seja, deixando muito a desejar na explicação e no significado do que ela é realmente para empreendedores.

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Fachada Adobe | Deposiphotos

Patente

Patente, como significado geral, é o registro de uma invenção, produto, processo e até uma marca, por assim dizer.

Marca e patente, portanto, são propostas diferentes por tudo que vimos até aqui.

A marca serve como proposta de distinção, diferenciação e até como geradora de valor e benefícios de maneira direta aos consumidores.

E a patente se propõe essencialmente a proteger o direito sobre a invenção, o produto ou a marca.

No Brasil, o registro de patentes pode ser feito em diversos canais, tudo a depender do que se está registrado ou buscando patente.

O melhor caminho é começar pelos serviços oferecidos pelo INPI e se a patente ou registro estiver relacionado a direitos autorais. Para isso, é importante acessar o site da Biblioteca Nacional para mais informações.

Conclusão

A Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, possui artigos específicos sobre as questões das patentes e tudo que envolva o produto.

Por esse motivo, é muito importante ter o conhecimento desses assuntos, justamente para evitar possíveis dores de cabeça.

Em todo caso, sempre que houver dúvidas em relação aos processos, o ideal é sempre consultar um advogado para não ter dúvidas em relação ao processo e suas etapas.

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Até o próximo artigo.

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