Com este artigo O que é MEI? Conheça as Vantagens para Profissionais você vai entender o que é o MEI em termos simples e diretos. E você vai conseguir também validar se ele vai servir para você.

Ultimamente, a orientação geral para quem quer empreender como profissional é se regularizar como Microempreendedor Individual, que é o normal formal para MEI.

Esperamos que este conteúdo seja de fácil leitura e entendimento para todos profissionais individuais ou autônomos que estão pensando em criar uma empresa, regularizar seu negócio ou mesmo pensando em começar um novo empreendimento.


ÍNDICE

O que é o MEI?

Quais as vantagens de se inscrever no MEI?

Como eu posso me cadastrar no MEI?

Existem alternativas ao MEI?

Onde eu encontro informações sobre MEI? Links Úteis

Afinal, O MEI serve para você?


O que é o MEI?

De acordo informações do Sebrae, a modalidade de negócios MEI vem crescendo entre profissionais e já superou 10 milhões de cadastros.

O sucesso do MEI é um resultado incrivelmente impressionante!

No Brasil, antes do sucesso do modelo MEI, existia a grande sensação de que a se tornar um empreendedor formal era demasiadamente complicado e custoso, principalmente para os prestadores de serviços que estavam iniciando suas atividades.

Pesquisando mais sobre MEI, você vai descobrir que em seus mais de 10 anos de existência, ele cumpre muito bem seu papel de simplificar a formalização do trabalho.

A formalização do trabalho por meio do MEI, como você vai ver a seguir, ajuda o profissional a crescer sua credibilidade e até conseguir mais trabalhos, além, claro, de ajudar também o governo e toda sociedade com a arrecadação.

É muito importante que você entenda, na prática o que significa formalizar seu negócio como profissional.

Os aspectos mais importantes do MEI é que com ele você conseguirá o CNPJ e ainda ter, como regime tributário, o Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado.

Ou seja, o MEI é uma excelente forma de profissionalização do seu negócio, principalmente você profissional de serviços que sente a falta de ter seu próprio negócio formalizado perante o clientes, as instituições como banco, prefeitura e o governo no geral.

Mas há muito mais benefícios em adotar o MEI para você conhecer. Veja a seguir.

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MEI – Microempreendedor Individual foi idealizado para Profissionais Autônomos

Quais as vantagens de se inscrever no MEI?

Vamos listar as principais vantagens para você considerar se cadastrar no MEI:

1- Ter um CNPJ

Ter um CNPJ é muito importante por vários motivos. 

Com o MEI, você consegue separar seu negócio da vida pessoal, separando responsabilidades e tendo uma contabilidade dedicada para o negócio. Com a ajuda de um contador e um advogado, seus contratos e compromissos passarão a ser realizados na pessoa jurídica, ou seja, na própria empresa que o MEI representa.

2- Emitir nota fiscal

Com o CNPJ, você será capaz de emitir nota fiscal.

Parece uma atividade simples, mas muitos negócios só podem ser fechados mediante a condição de emitir notas fiscais pelo profissional.

Não ser capaz de emitir nota fiscal pode ser mesmo um freio para o crescimento do seu negócio e uma condicionante para você inclusive fazer negócios com órgãos públicos.

3- Usar o Simples Nacional

Como já dissemos, o regime tributário conhecido como Simples Nacional é uma forma simplificada de modelo tributário onde contadores estão muito acostumados.

Ele representa o modelo mais simples de uma empresa operar no Brasil. E você, como profissional, irá se acostumar rapidamente com os detalhes até o ponto de você saber exatamente quanto vai pagar de imposto.

Estar no Simples Nacional não significa que você conseguirá fazer a sua contabilidade sozinho. Usar um contador é muito recomendado para se assegurar que você está cumprindo todas regras.

4- Abrir uma conta bancária tipo empresa

Outra vantagem do MEI é permitir a você abrir uma conta bancária do tipo empresa (tipo pessoa jurídica). Certos bancos dão vantagens especiais para conta tipo empresa, podendo haver linhas crédito e serviços diferenciados que são exclusivos para MEI e empresas no geral.

5- Elevar a reputação do seu negócio

No quesito reputação ou credibilidade do profissional, ter o CNPJ, a razão social, enfim todo cadastro que regulariza como empresa, você estará dando um upgrade na forma como seus clientes irão enxergar o seu negócio, chegando ao ponto de trazer conforto para certos perfis de clientes que preferencialmente escolhem fazer negócios com “empresas”.

6- Regularizar sua situação financeira

Abrir uma empresa permite, até certo ponto, separar a vida pessoal dos negócios.

E isso pode ajudar a regularizar sua situação financeira, tanto a pessoal, como a de negócio.

Como? Aqui um exemplo: negociar dívidas e fazer empréstimos são necessidades comuns para quem está querendo deixar a vida financeira em ordem. Aproveitar linhas de créditos que são exclusivas para empresas ou mesmo para aplicar em programas de incentivo, podem ajudar.

7- Baixo custo com a contabilidade

Usar o simples nacional significa ter um baixo custo com contabilidade comparado com os outros modelos tributários.

O MEI, e o Simples Nacional, juntos, é o modelo onde o Contador vai considerar PADRÃO para os serviços de contabilidade que você vai precisar. 

8- Serve para quase todas as carreiras

O MEI, até onde sabemos, possui poucas restrições em termos de carreiras ou profissões permitidas.

Até onde pesquisamos, por exemplo, advogados e médicos são proibidos de ter um MEI.

É preciso você se certificar das atividades permitidas para o MEI. Há aproximadamente 500 atividades permitidas e, de uma forma geral, muitas carreiras vão se enquadrar perfeitamente.


Aqui algumas carreiras que podem se regularizar com o MEI para seu conhecimento:

  • Fotógrafos, videomakers e produtores visuais;
  • Criadores de conteúdo e designers;
  • Desenvolvedores de software; 
  • Cabeleireiros, manicure, salão de beleza;
  • Consultores;
  • Artistas, escritores, músicos;
  • Artesãos;
  • Profissionais de serviços, professores e instrutores no geral.

Como dissemos, são praticamente 500 atividades aceitas no MEI.

Para acessar a TABELA COMPLETA de atividades permitidas no MEI, você encontrará o link oficial na seção Onde eu encontro informações sobre MEI? Links Úteis.

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Fotógrafo profissional realizando ensaio. Fotógrafo pode ser MEI!

Como eu posso me cadastrar no MEI?

Agora que já esclarecemos muito bem o que é MEI e suas vantagens para profissionais, vamos a alguns aspectos operacionais.

Primeiro, para ser MEI, seu negócio atual ou novo deve ter um faturamento anual de até R$ 81 mil.

Segundo o site do governo, você pode contratar no máximo um empregado e não pode figurar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Importante lembrar que o MEI é uma modalidade individual, não permitindo a presença de sócios.

Seguem as principais informações para se cadastrar no MEI:

Passo 1: Saber se seu negócio é permitido se cadastrar como MEI

Embora pareça um sinal verde, é importante verificar com a ajuda de um contador se sua atividade de negócio vai efetivamente se enquadrar na lista de atividades aceitas pelo MEI.

Por exemplo, os trabalhos de fotografia vídeo se enquadram e permitem se cadastrar como MEI, conforme acima citado. Porém, como a fotografia e outros trabalhos relacionados à imagem possuem centenas de variações, torna-se interessante confirmar se a sua modalidade enquadra-se no cadastro do MEI.

Veja seção Onde eu encontro informações sobre MEI? Links Úteis, mais a frente.

Passo 2: Consultar a Prefeitura de seu município sobre o local de funcionamento


Consulte a prefeitura de sua cidade para saber se o local escolhido para seu negócio está liberado e permitido para exercer esta sua atividade profissional.

Passo 3: Reúna os documentos exigidos no MEI

O Governo Federal disponibilizou em seu site todas as informações exigidas para seu cadastro como MEI.

Listamos abaixo um resumo dos itens mais importantes para o cadastro:

  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Recibo da sua última declaração de Imposto de Renda;
  • No momento de seu cadastro será necessário ter o CEP do Local onde o seu negócio vai funcionar;
  • Necessário também um número de celular ativo para confirmações online.

O Alvará do MEI poderá ser emitido online e sem custo.

Outra vantagem importante, após ter seu MEI aprovado, está na participação de processos de licitação de órgãos públicos, aumentando ainda mais as opções de trabalhos.

Passo 4: Outras exigências para se tornar MEI

Como é de se esperar, há algumas exigências e considerações que podem afetar o cadastro no MEI. Vamos citar algumas delas mas é muito importante que você valide e se certifique qualquer detalhe com um contador ou advogado:

  • Possibilidade de haver Cancelamento de benefício previdenciário, como exemplo o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio idoso, salário maternidade, etc. Novamente, valide sempre com um contador ou advogado!
  • Possuir Cadastro na Junta Comercial;
  • Se torna obrigatória a confirmação de faturamento empresarial;
  • Ao aderir ao MEI, o microempreendedor deverá pagar uma taxa mensal que se refere a cobertura em caso de aposentadoria por idade e invalidez, ou ainda, por afastamento por motivo de saúde.
  • O profissional que aderir ao MEI deverá pagar mensalmente um  valor fixo da Guia de Micro Empreendedor Individual e eventualmente outras taxas pertinentes do programa.

Existem alternativas ao MEI?

Talvez, ao ler esta publicação, você tenha se perguntado sobre outras opções além do MEI.

A principal alternativa é mesmo, você profissional, criar uma Microempresa (ME).

Várias restrições impostas ao MEI são permitidas no modelo ME.

E caso você esteja pensando em começar como MEI para depois evoluir para ME, tudo ok. Por exemplo, quando seu faturamento superar o teto permitido no MEI, você vai conseguir mudar para ME.

Listamos alguns links úteis para você se informar mais sobre MEI e tirar eventuais dúvidas:

Site da Receita Federal

No site da Receita Federal, você encontra esta página onde você conseguirá acesso às perguntas e respostas mais frequentes sobre MEI, além de guias e a possibilidade de fazer perguntas.

Lista de atividades permitidas pelo MEI

A lista oficial de atividades profissionais permitidas pelo MEI pode ser acessada clicando aqui.

Tenha um pouco de paciência e caso não encontre, procure em outra letra para ver se o cadastro começa com outra letra/palavra do que você imaginava.

Tabela CNAE atualizada

No simples nacional, você vai provavelmente receber o apoio do seu contador sobre o CNAE, que é o código de classificação nacional de atividade econômica.

Recomendamos que você leia este artigo sobre CNAE e o Simples Nacional. Nele você encontrará como acessar a tabela completa CNAE atualizada.

Afinal, O MEI serve para você?

Depois do que pudemos ver neste artigo O que é MEI – Conheça as Vantagens para Profissionais, as vantagens do MEI são muitas. E a burocracia e o custo operacional, embora não entramos tão a fundo nesse detalhe, você verá com o seu contador que é mesmo simples e de relativo baixo custo.

Agora que você sabe o que é e como ser MEI, você deve pensar se este modelo de criar sua empresa é a melhor solução para você.

O MEI é mesmo, depois de tudo que foi apresentado, o jeito mais simples de constituir uma empresa para quem é profissional de serviços que tenha condições de atender as regras.

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